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  Decreto 10/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 150, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, Inciso IX e XII
Decreto150/2018 10/10/2018ALTERACaput do art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto110/2022 08/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto110/2022 08/04/2022REVOGAArt. 1°

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