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Decreto 150/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E REGULAMENTA O GRUPO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 10/10/2018

Origem

Poder Executivo

Temas

INTERESSE PÚBLICO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	97/2020	21/05/2020	ALTERA	Art. 5°
Decreto	97/2020	21/05/2020	INCLUI	Inciso VI ao Art. 5º
Decreto	63/2019	09/04/2019	ALTERA	Artigo 5º, Inciso I
Decreto	63/2019	09/04/2019	INCLUI	Inciso IV ao Art. 5º
Decreto	63/2019	09/04/2019	ALTERA	Artigo 2°
Decreto	30/2021	03/02/2021	ALTERA	artigo 5º
Decreto	193/2019	14/11/2019	ALTERA	art. 5º
Decreto	179/2018	12/11/2018	ALTERA	Art. 5º, incisos I e II
Decreto	179/2018	12/11/2018	INCLUI	Incisos no Art. 4º; Inciso III no Art. 5º;
Decreto	144/2019	22/08/2019	ALTERA	Caput do artigo 5°
Decreto	10/2021	05/01/2021	ALTERA	Caput do art. 5º

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