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  Decreto 110/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – COMOBRAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2022

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Decreto30/2021 03/02/2021REVOGAArt. 1°
Decreto10/2021 05/01/2021REVOGAArt. 1°
Decreto103/2022 31/03/2022MENCIONAInciso IV do artigo 8º, e inciso IV do artigo 9º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, incisos IX e XII

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