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  Decreto 21/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO NO SUS E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO PREVISTO NA LEI Nº 5.893, DE 18 DE JUNHO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto103/2022 31/03/2022MENCIONAInciso IV do artigo 8º e inciso IV do artigo 9º
Lei5.893/2018 12/06/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24/2021 28/01/2021ALTERAArt. 1º
Decreto24/2021 28/01/2021INCLUIParágrafo único do Art. 1º
Decreto217/2022 22/07/2022ALTERAArt. 1º
Decreto112/2022 08/04/2022ALTERAArt. 1°

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