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  Decreto 121/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO NOVA VALVERDE, NESTE MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DA UNIVERSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto84/2020 28/04/2020MENCIONA
Lei Ordinária5.536/2015 10/12/2015MENCIONAArt. 46 e Art. 47
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90

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