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  Decreto 53/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 107, DE 09 DE JUNHO DE 2020, QUE SUSPENDEU O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto107/2020 09/06/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX
Decreto107/2020 09/06/2020ALTERAArts. 1°, 2° e 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto57/2022 15/02/2022REVOGA TOTALMENTE

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