Ementa: ALTERA O ART 1º DO DECRETO Nº 71, DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES DE SAÚDE.
Situação: Revogada Tacitamente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/05/2020