O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica tornado sem efeito o Decreto Municipal n° 057/2020, em seu inteiro teor, publicado no Diário Oficial do Município em 19 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica, 19 de março de 2020.