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  Decreto 13/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARIACICA PARA O BIÊNIO 2019-2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2020

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Decreto182/2019 21/10/2019MENCIONA
Lei Ordinária5.409/2015 28/07/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

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