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  Decreto 182/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARIACICA, BIÊNIO 2019/2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.409/2015 28/07/2015MENCIONAConselho Municipal de Política Cultural de Cariacica
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13/2020 17/01/2020MENCIONA

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