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  Decreto 160/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 122/2018 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto122/2018 23/08/2018MENCIONA
Decreto122/2018 23/08/2018TORNA SEM EFEITONomeação de canditados
Lei Complementar17/2007 17/01/2007MENCIONAArt. 24, § 1°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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