O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art. 24, § 1º e do Decreto nº 122/2018, a nomeação para o cargo de MaPA – Educação Infantil, Ensino Fundamental, inclusive Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental dos candidatos Beatriz Pombo Spinassé Duarte (337º) e Eliete Mariza Lubiana (346º).
Art. 2º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art. 24, § 1º e do Decreto nº 122/2018, a nomeação para o cargo de MaPP – Função Pedagógica do candidato Noslaine Da Conceição Sant Anna Celestino (22º).
Art. 3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art. 24, § 1º e do Decreto nº 122/2018, a nomeação para o cargo MaPB – área de conhecimento: Arte do candidato Daniel Ramos Colombo (123º).
Art. 4º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 017/2007, art. 24, § 1º e do Decreto nº 122/2018, a nomeação para o cargo MaPB – área de conhecimento: Educação Física do candidato Tagana Rosa Da Cunha (78º).
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 24 de outubro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.