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  Decreto 110/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “CLUBE DE DESCONTOS DO SERVIDOR DE CARIACICA”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/07/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII do art. 90

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