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  Decreto 105/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto133/2019 09/08/2019MENCIONA
Decreto133/2019 09/08/2019TORNA SEM EFEITONomeação de cargos
Decreto131/2019 09/08/2019ALTERAReclassifica candidatos
Decreto131/2019 09/08/2019MENCIONA

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