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  Decreto 127/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto151/2018 16/10/2018ALTERAArt. 2º ; Art. 4º
Decreto151/2018 16/10/2018MENCIONA

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