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  Decreto 88/2018

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 24/2018, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CMDC, BIÊNIO 2018-2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24/2018 20/02/2018ALTERAArtigo 1º, inciso I alínea “a” e “b”
Lei3.849/2000 28/09/2000MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAincisos IX e XII, do artigo 90

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