DECRETO Nº 88, DE 28 DE JUNHO DE 2018

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 24/2018, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CMDC, BIÊNIO 2018-2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Cariacica. Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 24, de 20 de fevereiro de 2018, passa a viger com as seguintes alterações:

Art. 1º (...)

I - Secretaria Municipal de Governo

a) Titular: Carlos Renato Oliveira Alves – Coordenador Especial de Proteção e Defesa do Consumidor

b) Suplente: Valdir Soares

(...)

Art. 2º Fica designado o servidor Carlos Renato Oliveira Alves como presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 3.849/2000.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 28 de junho de 2018.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.