DECRETO Nº 21, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO – FUMAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Cariacica e Art. 15 da Lei Municipal 5.589/2016,

DECRETA

Art. 1º Fica nomeado como Gestor do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – FUMAPI do Município de Cariacica, a servidora estatutária Nara Lúcia Pereira Pimentel – matrícula nº 110379, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. (Redação dada pelo Decreto nº 26/2018)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 15 de fevereiro de 2018.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.