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  Decreto 19/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/02/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20/2017 21/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto42/2016 04/03/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto28/2015 13/02/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto87/2019 21/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto50/2019 20/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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