Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 028/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/03/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19/2018 01/02/2018REVOGA TOTALMENTE

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