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  Decreto 122/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO DECRETO Nº 196, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI JOÃO BANANEIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2015

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII do Artigo 90
Decreto196/2013 18/12/2013ALTERAParágrafo 3º do artigo 1º

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