LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

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Decreto 05/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS DE CARIACICA.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 11/01/2013

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	103/2022	31/03/2022	MENCIONA	inciso IV do artigo 8º e inciso IV do artigo 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	50/2018	24/04/2018	MENCIONA
Decreto	33/2021	09/02/2021	ALTERA	artigo 1º; artigo 3º; artigo 7º;
Decreto	178/2018	09/11/2018	MENCIONA
Decreto	112/2022	08/04/2022	ALTERA	Caput do Art. 3°; § 1° do Art. 3°
Decreto	112/2022	08/04/2022	ALTERA	§ 1° do Art. 3°

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