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  Decreto 35/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAART. 106, parágrafo único
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 90 inciso IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto06/2015 27/01/2015ALTERAart. 4°; art. 5°; art:6°
Decreto210/2014 16/12/2014ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto112/2024 15/05/2024REVOGA TOTALMENTE

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