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  Decreto 27/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NORMAS SOBRE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS AOS DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES E COORDENADORES DE UNIDADES DE SAÚDE, DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto52/2002 02/05/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto98/2005 19/08/2005ALTERAIncisos I, II e III do parágrafo 1º do artigo 4º

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