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  Decreto 52/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A ENTREGA DE NUMERÁRIO, SOB A FORMA DE ADIANTAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS NAS FORMAS ADIANTE ESPECIFICADAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/05/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto02/2001 02/01/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27/2005 29/03/2005REVOGA TOTALMENTE

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