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  Decreto 190/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 020, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto97/2022 24/03/2022MENCIONA
Lei Complementar96/2021 25/01/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, IX
Decreto20/2021 25/01/2021ALTERAAnexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto264/2024 13/11/2024REVOGA TOTALMENTE

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