Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.136/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.943/2012 21/08/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.116/2020 23/12/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar101/2021 02/06/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto93/2021 27/04/2021REGULAMENTA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.