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  Lei 6.116/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPPA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso XV do art. 90 e alínea “a”, inciso I do art. 177

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto91/2021 09/04/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária de 2021.
Lei6.136/2021 12/03/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei6.117/2020 28/12/2020MENCIONALDO
Lei Complementar101/2021 02/06/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021

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