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  Decreto 139/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, DO SUBSÍDIO FINANCEIRO DOS ESPAÇOS CULTURAIS E DO ACESSO AOS EDITAIS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/08/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAINCISO IX do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto143/2020 20/08/2020REVOGA TOTALMENTE

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