Ano: 2022 Temas: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,  
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Lei Ordinária n° 6.281/2022
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Data: 15/03/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 358/2022
REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Data: 20/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 349/2022
REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO E ALTERA O DECRETO Nº 20/2019.
Data: 12/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 342/2022
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS QUARTAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO DE 2022.
Data: 06/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 325/2022
REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Data: 16/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 319/2022
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO DE 2022.
Data: 08/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 250/2022
REVOGA DECRETOS.
Data: 23/08/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 249/2022
REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Data: 23/08/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 214/2022
REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Data: 19/07/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 172/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DO DECRETO 116, DE 31 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/06/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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