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  Lei Ordinária 4.698/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS, AGENTES FISCAIS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA – ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.616/2024 09/05/2024MENCIONA
Lei Ordinária6.615/2024 09/05/2024ALTERAArt. 15
Lei Ordinária6.466/2023 14/06/2023ALTERA§ 2° do art. 5°; caput do art. 9°; anexo único
Lei Ordinária6.466/2023 14/06/2023INCLUI§ 7° ao art. 5°; §§ 1° ao 8° do art. 9°;
Lei Ordinária6.466/2023 14/06/2023REVOGA§§ 5º e 6º do art. 5°
Lei Ordinária6.369/2022 06/09/2022ALTERAArt. 12
Lei Ordinária6.368/2022 06/09/2022ALTERA§ 1° do Art. 7°; Item 1 do Anexo Único
Lei Ordinária6.298/2022 03/05/2022ALTERAArt. 12
Lei Ordinária6.292/2022 28/03/2022ALTERAParágrafo único do Art. 11; Art. 12; Art. 13
Lei Ordinária6.129/2021 23/02/2021ALTERA§ 3º e § 6º, do artigo 5º, o artigo 15, o § 2º do artigo 16-B e o artigo 16-E
Lei Ordinária6.121/2021 05/01/2021ALTERAArt. 1º e seus parágrafos; Art. 2º e seus parágrafos; Art. 7º e seus parágrafos; Art. 8º e seus parágrafos; Art. 16 e Anexo I
Lei Ordinária6.121/2021 05/01/2021INCLUI§ 3º do Art. 6º; §2º do Art. 13; § 3º do Art. 15; Art. 16-A; Art. 16-B; Art. 16-C; Art. 16-D e Art. 16-E
Lei Ordinária6.121/2021 05/01/2021REVOGAinciso I e II do § 1º do Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º

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