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  Decreto 30/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFORMA E TRANSFERE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto172/2025 15/08/2025MENCIONA parágrafo único do artigo 1º
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigo 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Decreto172/2025 15/08/2025INCLUI inciso IV ao parágrafo único do artigo 1º
Decreto172/2025 15/08/2025ALTERA inciso VI do parágrafo único do artigo 1º
Lei Complementar150/2023 21/12/2023ALTERA Quantitativo do cargo de Assessor Técnico constante no Anexo I
Lei Ordinária6.269/2022 13/01/2022ALTERAQuantitativo do cargo de Assessor Adjunto Mobiliza Cariacica constante no Anexo I
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAAnexos V, XII e XX, nomenclatura do cargo de Gerente de Proteção Social Especial

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