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  Lei 6.269/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “MOBILIZA CARIACICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.976/2019 10/04/2019INCLUIparágrafo único ao artigo 1º
Lei5.976/2019 10/04/2019ALTERAAnexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.271/2022 15/02/2022ALTERAArt. 4°; Anexo I

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