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  Decreto 134/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARIACICA – COMDIC, REFERENTE À GESTÃO DO BIÊNIO 2024-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2024

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Lei Ordinária5.589/2016 02/05/2016MENCIONA
Lei Ordinária3.760/1999 06/10/1999MENCIONAConselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cariacica – COMDIC
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX; Art. 114, inciso II

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