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  Decreto 104/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 134/2024, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CARIACICA – COMDIC, PARA O BIÊNIO 2024-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2026

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Decreto134/2024 17/06/2024MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Decreto134/2024 17/06/2024ALTERAalínea "a" do inciso II do § 1º, alínea "b" do inciso II e alínea "b" do inciso V no § 2º, todos do artigo 1º

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