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  Decreto 230/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 008, DE 08 DE JANEIRO DE 2021, REFERENTE AO CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90
Decreto08/2021 08/01/2021ALTERAA data referente ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2021, Quinta-feira, para o dia 01 de novembro de 2021

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