Melhore sua busca

  Decreto 114/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUÍDO PELA LEI 5.755, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.755/2017 07/06/2017MENCIONAart. 25
Lei Complementar05/2002 10/10/2002MENCIONAParágrafo 3º, do Artigo 89

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.