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  Decreto 114/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUÍDO PELA LEI 5.755, DE 07 DE JUNHO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2018

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Lei5.755/2017 07/06/2017MENCIONAart. 25
Lei Complementar05/2002 10/10/2002MENCIONAParágrafo 3º, do Artigo 89

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