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  Decreto 101/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 189/2013, QUE INSTIUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX e XII
Decreto189/2013 09/12/2013ALTERAart.3º ; art.7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto94/2024 24/04/2024REVOGA TOTALMENTE

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