Melhore sua busca

  Decreto 77/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 65-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto65/2017 26/05/2017ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto179/2022 29/06/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.