O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo
90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal de Cariacica.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado
o Art. 1º do Decreto nº 65, de 26 de maio de
2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do
prazo para posse, nos termos da Lei Complementar
nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Artífice de
obras e serviços públicos dos candidatos: Francisco de Fátima Campos (12º),
André da Silva Sueira (13º) e Gedir
Ferreira Fortunato (15º).”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 65/2017.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.