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  Decreto 179/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O GRUPO ESPECIAL PARA REVISÃO DO DECRETO 077/2007, QUE CRIOU A RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL DO MANGUEZAL DE CARIACICA, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto103/2022 31/03/2022MENCIONAArt. 5°; artigo 9º
Decreto77/2017 26/06/2017MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAparágrafo único do art. 106
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto119/2023 22/06/2023MENCIONA
Decreto361/2022 26/12/2022ALTERAPrazo prorrogado

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