Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2017 09/08/2017MENCIONAartigo 90, inciso IX e XII
Decreto98/2017 03/08/2017MENCIONAalínea "a" e "c" do inciso I artigo 9º
Decreto97/2017 01/08/2017MENCIONAalínea "a" e "c" do inciso I artigo 9º
Decreto96/2017 01/08/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto95/2017 27/07/2017MENCIONAalínea "a" e "c" do inciso I artigo 9º
Decreto88/2017 18/07/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto84/2017 03/07/2017MENCIONAalínea "a" e "c" do inciso I artigo 9º
Decreto83/2017 03/07/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto72/2017 08/06/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto69/2017 01/06/2017MENCIONAartigo 9º inciso I alinea "a" e "c"
Decreto68/2017 01/06/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto06/2017 12/01/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto54/2017 02/05/2017MENCIONAalínea "a" e "c" do inciso I, artigo 9º
Decreto51/2017 02/05/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto34/2017 03/04/2017MENCIONAalinea "a" e "c" do inciso I do artigo 9º
Decreto33/2017 03/04/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto26/2017 02/03/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto25/2017 02/03/2017MENCIONAalínea "a" e "c" do inciso I artigo 9º
Decreto24/2017 02/03/2017MENCIONAartigo 8
Decreto183/2017 29/12/2017ALTERAArt. 8º
Decreto182/2017 28/12/2017MENCIONAArt. 8º
Decreto178/2017 27/12/2017MENCIONAArt. 8º
Decreto175/2017 21/12/2017MENCIONAArt.8º
Decreto173/2017 19/12/2017MENCIONAArtigo 8º
Decreto163/2017 01/12/2017MENCIONAArtigo 8º
Decreto156/2017 16/11/2017MENCIONAArtigo 8º
Decreto153/2017 09/11/2017MENCIONAArtigo 8º
Decreto147/2017 01/11/2017MENCIONAAlínea "b", do inciso I, artigo 9º;
Decreto146/2017 01/11/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto138/2017 20/10/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto13/2017 01/02/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto129/2017 02/10/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto128/2017 02/10/2017MENCIONAalínea "b" do inciso I do artigo 9º
Decreto127/2017 02/10/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto115/2017 18/09/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto111/2017 01/09/2017MENCIONAartigo 8º
Decreto110/2017 01/09/2017MENCIONAalínea 1 e c do inciso I do artigo 9º
Decreto109/2017 01/09/2017MENCIONAartigo 8º

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