Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 283.936,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.723/2017 11/01/2017MENCIONAalínea "a" e "c" do inciso I artigo 9º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais