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  Lei Ordinária 5.732/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária546/1971 16/11/1971REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária546/1971 16/11/1971REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.334/2022 20/06/2022MENCIONA
Decreto157/2022 01/06/2022MENCIONA
Lei Ordinária6.323/2022 31/05/2022ALTERA§§ 3°, 4° e 7°do Art. 20
Lei Ordinária6.268/2022 13/01/2022ALTERAArtigo 204
Decreto116/2021 31/05/2021MENCIONACódigo de obras
Lei Ordinária6.158/2021 19/05/2021ALTERAArt. 129 ; art. 130; art. 131; art. 202; art. 203; art. 204; art. 205; art. 206; art. 207; art. 208; art. 209
Lei Ordinária6.158/2021 19/05/2021INCLUI§ 1º e § 2º; incisos I e II ao art. 130; incisos II, III e III ao art. 202; incisos IX e X ao art. 208
Decreto51/2021 02/03/2021MENCIONA
Decreto44/2020 20/02/2020MENCIONAArt. 190, art. 232
Decreto137/2019 16/08/2019MENCIONACódigo de Obras do Município de Cariacica
Lei Ordinária6.002/2019 25/07/2019MENCIONACódigo de Orbas Municipal
Decreto64/2019 09/04/2019MENCIONAArt. 16; Art. 21; Art. 232; Art. 235; Art. 236
Decreto64/2019 09/04/2019MENCIONA
Lei Complementar73/2017 06/11/2017REVOGAartigo 38
Decreto141/2017 23/10/2017MENCIONA

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