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  Lei 5.477/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO À CULTURA - LEI JOÃO BANANEIRA, CARIACICA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/10/2015

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.368/2005 29/12/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.178/2021 23/06/2021ALTERAart. 7º; art. 8º;
Lei5.409/2015 28/07/2015MENCIONA
Decreto35/2017 03/04/2017MENCIONA
Decreto197/2015 12/11/2015MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 2º ; Artigos 4º, 5º, 6º e 7º
Decreto182/2016 19/12/2016MENCIONA
Decreto11/2016 25/01/2016MENCIONA

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