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  Decreto 11/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 197-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2016

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CULTURA

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Decreto197/2015 12/11/2015ALTERAArtigo 6º ;
Lei5.477/2015 15/10/2015MENCIONA
Lei4.775/2010 01/06/2010MENCIONA

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