Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.008/2013 21/08/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.895/2011 15/12/2011MENCIONAparágrafo único do art. 82
Lei Ordinária4.895/2011 15/12/2011REVOGAexceto os arts. 7º, 82 e 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto08/2020 10/01/2020MENCIONA§10, Art. 87
Lei Ordinária6.587/2024 27/02/2024ALTERA§ 6° do Art. 34
Lei Ordinária6.284/2022 15/03/2022ALTERA§ 6° do Art. 34
Lei Ordinária5.938/2018 03/12/2018ALTERA§ 3º do Art. 32
Lei Ordinária5.807/2017 01/11/2017ALTERAartigo 34 e §§ 2º, 4º e 6º
Lei Ordinária5.807/2017 01/11/2017INCLUI§§ 7º, 8º, 9º e 10 do artigo 34
Decreto42/2017 11/04/2017MENCIONA
Decreto35/2020 17/02/2020MENCIONA
Decreto32/2018 19/03/2018MENCIONA§ 10 artigo 87
Decreto23/2019 06/02/2019MENCIONAFundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA
Decreto168/2018 31/10/2018MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto152/2017 08/11/2017MENCIONAartigo 95
Decreto14/2023 24/01/2023MENCIONA
Decreto10/2024 09/01/2024MENCIONA§ 10, Art. 87

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais