LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.008/2013	21/08/2013	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.895/2011	15/12/2011	REVOGA	exceto os arts. 7º, 82 e 83
Lei Ordinária	4.895/2011	15/12/2011	MENCIONA	parágrafo único do art. 82

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.587/2024	27/02/2024	ALTERA	§ 6° do Art. 34
Decreto	10/2024	09/01/2024	MENCIONA	§ 10, Art. 87
Decreto	14/2023	24/01/2023	MENCIONA
Lei Ordinária	6.284/2022	15/03/2022	ALTERA	§ 6° do Art. 34
Decreto	35/2020	17/02/2020	MENCIONA
Decreto	08/2020	10/01/2020	MENCIONA	§10, Art. 87
Decreto	23/2019	06/02/2019	MENCIONA	Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA
Lei Ordinária	5.938/2018	03/12/2018	ALTERA	§ 3º do Art. 32
Decreto	168/2018	31/10/2018	MENCIONA	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto	32/2018	19/03/2018	MENCIONA	§ 10 artigo 87
Decreto	152/2017	08/11/2017	MENCIONA	artigo 95
Lei Ordinária	5.807/2017	01/11/2017	ALTERA	artigo 34 e §§ 2º, 4º e 6º
Lei Ordinária	5.807/2017	01/11/2017	INCLUI	§§ 7º, 8º, 9º e 10 do artigo 34
Decreto	42/2017	11/04/2017	MENCIONA

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