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  Decreto 32/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CARIACICA - REGIONAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto05/2016 12/01/2016MENCIONA
Lei Ordinária5.396/2015 06/07/2015MENCIONA§ 10 artigo 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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