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  Decreto 50/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS, GESTÃO DO MENCIONADO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.084/2013 18/10/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto92/2020 15/05/2020ALTERACaput, o Inciso I e o Parágrafo Único do Artigo 1º; Caput e o Parágrafo Único do Artigo 2º
Decreto55/2023 12/04/2023ALTERACaput e parágrafo único do Artigo 1º
Decreto55/2023 12/04/2023MENCIONA
Decreto41/2022 01/02/2022MENCIONA
Decreto32/2022 26/01/2022MENCIONA
Decreto32/2022 26/01/2022ALTERACaput e o Parágrafo Único do Artigo 1º

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