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  Decreto 41/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto50/2015 16/03/2015MENCIONA
Lei Ordinária5.201/2014 26/02/2014MENCIONAConselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimentos
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto54/2023 12/04/2023ALTERAinciso I do artigo 1º
Decreto54/2023 12/04/2023MENCIONA

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